Itajaí é uma das mais de 200 cidades catarinenses que recebem, até o dia 30 de setembro, a Campanha Regularize MEI 2026. A iniciativa é promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios catarinenses e disponibiliza atendimento gratuito para Microempreendedores Individuais (MEIs) que precisam colocar em dia débitos, declarações e outras pendências que colocam em risco o CNPJ. 

 

Em Itajaí, o atendimento é realizado em parceria com o Espaço do Empreendedor. Os MEIs podem procurar o serviço na rua Alberto Werner, 17, sala 1, das 13h às 19h em dias de semana. A ação busca aproximar a orientação técnica do empreendedor e garantir que os profissionais atuem dentro das devidas normas legais. 

 

A campanha prioriza os MEIs notificados por débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como aqueles que ultrapassaram, ou estão prestes a ultrapassar, o limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Além disso, também será oferecido o suporte a quem precisa migrar para a categoria de Microempresa (ME).

 

Entre os serviços gratuitos disponíveis através do Regularize MEI 2026, estão a formalização de empresas, com orientação e suporte para quem deseja abrir o CNPJ como MEI; emissão das guias DAS, com auxílio na geração dos boletos mensais de recolhimento do imposto; envio da Declaração Anual (DASN-Simei), com apoio no preenchimento e na entrega do relatório anual de faturamento; parcelamento e regularização de débitos, com suporte especializado para renegociar dívidas acumuladas e reativar o CNPJ; e orientações individuais, com atendimento personalizado para esclarecer dúvidas específicas de cada microempreendedor.

 

O serviço está sendo realizado até o dia 30 de setembro, das 13h até às 19h, na Rua Alberto Werner, 17, sala 1. A iniciativa também visa ampliar a formalização de novos negócios e permitir que os MEIs verifiquem suas pendências, recebam orientação e busquem alternativas de regularização de forma gratuita e facilitada, com a possibilidade de descontos em juros e multas.